Tirando Duvida Sobre Direito

Caros leitores, esta postagem tem a finalidade de apontar falhas na utilizaçao da lei 95/2007 que versa sobre o crime de DESERÇAO. A maioria dos processos sobre deserçao que culminaram na exoneraçao tem um motivo em comum: "Os Pms so foram exonerados porque se apresentaram a PM ou foram presos apos a vigencia da lei 95/2007". Bem, olhando deste prisma, observamos que a lei 95/2007 nao trata de prazo de carencia para a apresentaçao dos Pms desertores e sim do prazo de vacancia da lei que no caso foi de 90 dias. Isso implica que houve uma ma interpretaçao, pois os Pms que voltaram antes da vacancia da lei nao foram punidos com exoneraçao e e certo que cometeram o mesmo crime tipificado no codigo penal militar. Uma outra situaçao observada e que em atendimento ao principio da recepçao, os regulamentos disciplinares aprovados por meio de decretos foram recebidos pela nova ordem constitucional, como ocorreu com o Codigo penal, Codigo Processo Penal Militar e outros diplomas legais. O fato destes diplomas legais terem sido recepcionados nao significa que possam sofrer modificaçoes em descordo com o previsto na Constituiçao Federal. Esse entendimento fica evidente quando se analisa as modificaçoes que ocorreram na lei penal. O codigo penal foi posto em vigencia por meio de um decreto lei, que nao e uma lei no sentido tecnico da palavra, mas que foi recepcionado pela CF de 1988. Mas, qualquer modificaçao a este diploma legal somente pode ser feita por meio de lei federal aprovado pelo congresso nacional e nao por decreto, medida provisoria, lei delegada ou qualquer outro instrumento previsto no texto constitucional. O mesmo principio se aplica ao CP, CPPM que foram postos em vigencia por meio de decreto lei, mas como foram recepcionados, somente podem ser modificados por meio de uma lei federal. A esse respeito nao existe nenhuma divergencia doutrinaria e jurisprudencial e portanto como se explica os equivocos que vem ocorrendo na area dos regulamentos disciplinares. Entao subentende-se que se o CP, CPPM diz que o desertor sofrera pena de ate 02 anos de detençao porque a PMMG embasada na LC 95/2007 muda essa puniçao para exoneraçao de cargos? Diz as leis que nenhuma pessoa podera ser punida por um crime duas vezes. A lei nao se fala em esferas administrativas ou Penais. Se os Praças foram julgados pela Justiça Militar e apenados com penais variaveis porque a PM pune novamente esses militares com a exoneraçao de seus cargos? E quanto a ofensa a honra e o decoro da classe. O conceito de honra, pundonor e decoro sao abstratos, relativos e pessoal: O que um individuo considera desonroso ou indecoroso, pode nao o ser para os demais. Assim verifica-se que a autoridade militar nao tem sequer titularidade para preencher o tipo disciplinar contido na norma. Mas sera que as normas contidas nos regulamentos disciplinares das Policias Militares dos Estados membros da federaçao foram recepcionadas pelo novo contexto constitucional, e se encontram consonancia com o disposto nos preceitos que tratam dos direitos e garantias fundamentais do cidadao? Portanto, com fundamento no disposto no Art. 5º, insiso Lxl da CF, pode-se afirmar que os novos regulamentos editados por meio de decretos estaduais expedidos pelos chefes do poder executivo e os regulamentos que foram alterados por meio de decreto, violam flagrantemente o disposto na CF sendo normas inconstitucionais que devem ser retiradas do ordenamento juridico na forma prevista para esse procedimento. A lei 95/2007 tem como maxima puniçao a exoneraçao do cargo. Em todo processo seja ele penal ou administrativo a de se observar causas atenuantes para a diminuiçao da pena dos reus quando provado sua culpa. Porque a PMMG nao leva em conta ficha funcional de seus militares para reduçao da aplicaçao da pena? Sera que uma vida de bons serviços prestados nao e atenuante para a corporaçao? Senhores, essas sao alguns pontos que poderao ajudar os PMs que estao submetidos ao PADs por deserçao. Fiquem de olho neste Blog, estaremos estudando a fundo a lei para que possamos ajudar a todos os Companheiros e tambem impedir que se faça injustiça. Somos leigos em se tratando de leis mas estaremos abertos a qualquer opiniao e exclarecimentos. Fiquem com Deus e que Ele os acompanhem por onde forem!

20 anos de anistia

Caros leitores. No proximo dia 28 a democracia comemora os 20 anos de anistia aos exilados politicos brasileiros. Homens e mulheres que na epoca conturbada foram considerados traidores da Patria receberam o perdao e puderam retornar ao Brasil e hoje muitos deles sao possuidores de cargos politicos importantes dentro do nosso pais e continuam com o mesmo entusiasmo defender os direitos do cidadao. Aproveitamos esta data para rogar ao nosso Exmo.Vice Governador do Estado de Minas Gerais, Sr Antonio Augusto Anastasia, homem considerado por todos os mineiros como representante e defensor das leis Estaduais de nosso Estado, que analise com o coraçao grandioso que tem a situaçao dos EX DESERTORES da Policia Militar que imigragram para outros paises antes da lei 95/2007. Sr Vice governador, ja e de nosso conhecimento que o projeto de lei 53/2009 foi entregue em vossas maos pelo nosso honrado deputado Sargento rodrigues onde no item 13 do referido projeto versa sobre a PREVISAO EXPRESSA DE ANISTIA AOS MILITARES QUE DISERTARAM ANTES DA VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR 95, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 . Nos Militares que se encontram respondendo esses Processos Administrativos e aqueles que ja foram exonerados injustamente, pois, e de conhecimento de todos que pela Constituiçao Brasileira, Nenhuma lei pode RETROAGIR para prejudicar, estamos aguardando em sua decisao que seja feita justiça e que como outrora seja reparado os atropelos daqueles que se acham acima da lei. Melhor do que Vossa Exelencia nao existe para que defenda a nossa Constituiçao e os direitos do Cidadao de Bem. Nossos filhos e nossas esposas no futuro tera como se orgulhar do nosso Governo e com certeza vosso nome sera lembrado por todos nos Militares. Que Deus esteja sempre do vosso lado!

Encontro de ex desertores

Caros colegas ex desertores e exonerados. Estamos lutando para que o Cmdo da PM e o nosso Governador nos ouça. Amanha dia 12/08/2009 nos Pms desertores estaremos nos reunindo com os deputados Durval Angelo ( representante dos direitos humanos de Minas ) e com o Deputado Sgt Rodrigues (Deput. representante da Classe PM) para juntos discutirmos a situaçao das exoneraçoes dos Pms considerados desertores. Essa reuniao sera impotante para que nossa voz seja levada ate a assembleia legislativa. Muitos de nos ainda estamos paralizados nesta luta, as vezes por nao saber das nossos trabalhos ou por medo de represalias. Porem renovo o convite a todos os militares que estejam na mesma situaçao que compareçam amanha nestas reunioes e leve consigo pessoas preocupadas com a causa para que façamos que a nossa voz seja ouvida. A cada dia ficamos sabendo de Pms exonerados e de familias sendo desintegradas por esse motivo. A tristeza e a decepçao enche nossos coraçoes pois gostariamos de sermos ouvidos por nossos cmts e tambem por nossos politicos, mas, pelo que parece sao poucos os que ainda se preocupam com o Praça de Policia. Mas em meus pensamentos fico me lembrando das vezes que servi a PM a noite, no frio, debaixo de chuva, nas enchentes que ja enfrentei em minha cidade, vendo de perto a carencia da populaçao sem recursos tanto da zona rural como nas favelas e que pude mesmo com a precariedade dos recursos realizar meu trabalho com zelo, responsabilidade e amor pelo proximo. Fico tambem lembrando das vezes que deixei minha familia sozinha em casa, no meu horario de descanso para tentar resolver problemas de pessoas que nao conhecia mas que confiavam no meu trabalho. Talvez muitos de nossos leitores possam pensar: " Mas os Pms ganham para isso". Estao certos. Mas sempre fiz meu trabalho nao so pensando no meu salario mas sim em tentar fazer alguma coisa para melhorar a vida da minha comunidade. Hoje o Cmdo da Pm pede a minha exoneraçao como se eu fosse tomate podre dentro de um cesto de tomates recem colhidos. Como talvez eu fosse um mal para as fileiras da minha corporaçao. A analise fria dos oficios e documentos de cada processo nos faz sentir desamparados e abandonados pela nossa tao querida PM. Me traz na lembrança que um certo Alferes quando prestes a ser enforcado tambem se sentiu assim, abandonado pela sua Milicia, por seus companheiros, por seu cmtes. Sou Policial Militar e me orgulho disso mas estou trabalhando triste por mim, por meus colegas exonerados e pelas familias que estao se desmantelando pela simples falta de bom senso.

Unidos somos fortes

Caros colegas ex desertores. Estamos lutando para que a PMMG e o Governo do Estado ouça nossa voz. Porem a desuniao esta nos derrotando. Passe um email para o seguinte endereço:
valeska.silva@tvglobo.com.br e Conte a ela da situaçao dos desertores. Minas Gerais tem que saber o que esta acontecendo. Somos pais de familia, homens honestos que preferiram ir la fora pagar suas dividas do que ficar envergonhando a PM com cobradores na porta todos os dias. Estamos sendo tratados como bandidos e temos que mostrar para todos que so desertamos pq foi necessario. Envergonhar a classe PM e toda hora um Policial Militar receber a visita de cobrador em sua porta. Caros colegas, familiares e leitores ja se tem noticias de PMs que estao com problemas psicologicos por terem sido exonerados, andando pelos cantos das ruas temendo atitude de bandidos que os ameaçam a si e seus familiares. Homens que prestaram bons serviços a corporaçao hoje estao sendo abandonados pela propria instituiçao que os chamava de filhos. Mas somos guerreiros e somos descendente do Bravo Torres e vamos vencer! Fiquem com Deus e que ele os abençoe.